Ato político demarcou resistências coletivas diante dos desmontes nas políticas alimentares e partilhou alimentação saudável com mais de mil pessoas, ontem (27), embaixo do Viaduto Santa Tereza.
Mais de 40 cidades brasileiras realizaram ontem (27) Banquetaços contra a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); ao menos doze delas no estado de Minas Gerais. Em Belo Horizonte, além de um Banquete diverso, saudável e farto, o ato político celebrou a potência das manifestações populares.
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Em cortejo com blocos de carnaval e com o grupo de Teatro Mobs, o Banquetaço reuniu a população da capital em torno de uma farta mesa, para dialogar sobre a importância do Consea e os prejuízos provocados pela publicação da Medida Provisória 870, ainda no primeiro dia do atual governo. O cardápio cultural e político contou ainda com sarau de poesias, apresentação de livro, hip hop, grafite, funk, flauta, bordadeiras, repente, biodança e toda a criatividade da apresentação do MC Russo, trazendo, ao mesmo tempo, uma atmosfera de festa e de denúncia sobre os rumos das políticas públicas relacionadas à alimentação no Brasil.
“Comida de verdade é produzida pela agricultura familiar;
É agroecológica, é livre de transgênicos e agrotóxicos
Comida de verdade depende do direito à terra e à água
Não mata nem por veneno nem por conflito”
(Trecho do jogral falado pelos presentes)
Convergindo esforços de diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, o ato coloriu o espaço com bandeiras de luta, palavras de ordem e falas de representantes plurais, que destacaram como conquistas importantes relacionadas à alimentação adequada e saudável encontram-se ameaçadas pela extinção do Conselho.
“O Consea é o espaço de referência para que o indivíduo e o coletivo sejam representados diante da política de governo, e a ausência dele abre um vazio nessa representação. Lá, nós temos agricultores familiares, a nutrição, temos povos e comunidades tradicionais, indígenas… A população está lá representada no que se refere à segurança e soberania alimentar.” explicou Élido Bonomo, presidente do Consea MG.
A forte interação do Banquetaço com agricultoras/es familiares da região metropolitana de BH – que doaram ampla parte dos alimentos preparados – e com as/os moradoras/es de rua reforçou o quanto alimentar é um ato afetivo e político e o quanto o Consea existe pelo povo e para o povo. E apesar de medidas “anti povo” como a MP 870, que agravam a situação das parcelas mais vulnerabilizadas socialmente, este mesmo povo resiste, de mãos dadas, partilhando o pão, a esperança, a disposição e o calor humano, afirmando que alimentação e saúde são inegociáveis.
Conquistas importantes do Consea
- Aprovação da Lei Orgânica que institui o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
- A criação da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;
- Aprovação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de compra de produtos da agricultura familiar, de povos e de comunidades tradicionais para abastecer órgãos públicos;
- Ampliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinando que no mínimo, 30% da alimentação escolar seja comprada da agricultura familiar;
- Proposição de políticas para garantir o acesso à água de qualidade às famílias do semiárido;
- Aprovação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e luta contra os agrotóxicos;
- Aprovação do Guia Alimentar da População Brasileira, apresentando a concepção de Comida de Verdade.