Notícias Políticas Públicas com enfoque agroecológico

APIB convoca a sociedade contra retrocessos nos direitos dos povos indígenas

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB emitiu nota contra a Medida Provisória 870/2019, que transfere para o Ministério da Agricultura a responsabilidade pela identificação, delimitação, demarcação e registro de terras indígenas,  atribuições historicamente da FUNAI – Fundação Nacional do Índio.

No documento “Pelo Direito de Existir! Por um Brasil pluriétnico e multicultural”, a Articulação recomenda que os estados entrem com ações populares requerendo judicialmente a nulidade dos atos de governo de Jair Bolsonaro, que destroem a política indigenista brasileira.

Leia a nota completa:

PELO DIREITO DE EXISTIR! POR UM BRASIL PLURIETNICO E MULTICULTURAL

Para quem tinha dúvidas quanto aos interesses que Bolsonaro representa, já no seu primeiro dia de governo, ele deixou claro seu compromisso com o que há mais atrasado no Brasil. Ao lançar a Medida Provisória número 870 de 1 de janeiro de 2019, reconheceu sua dívida com a Bancada Ruralista, e transferiu para o Ministério do Agronegócio a responsabilidade pela identificação, delimitação, demarcação e registro de terras indígenas, que historicamente eram atribuições da FUNAI, dada a sua missão de proteger e promover os direitos dos povos indígenas.

Bolsonaro e os coronéis da Bancada Ruralista sabem que para colocar mais terras no mercado, vão precisar inviabilizar a demarcação das terras indígenas, quilombolas, assentamentos de reforma agraria e unidades de conservação. Mas também sabem que o mundo tende para um novo modo de produzir e consumir, e que não vamos hesitar em denunciar esse governo e o agronegócio nos quatro cantos do mundo, denunciando e exigindo, a adoção e o respeito às salvaguardas sociais e ambientais, necessárias ao fiel cumprimento de nossos direitos constitucionais. Estamos preparados, não vamos recuar, nem abrir mão dos direitos conquistados, e muito menos entregar nossos territórios para honrar o acordo entre Bolsonaro e seus coronéis.

Nós povos indígenas em respeito aos nossos ancestrais e comprometidos com as futuras gerações, estamos dispostos a defender os nossos modos de vida, a nossa identidade e os nossos territórios com a nossa própria vida, e convocamos a sociedade brasileira a se juntar a nossa luta em defesa de um país mais justo, solidário e do nosso direito de existir.

Para tanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil- APIB, recomenda que cada estado, organize o ingresso de uma ação popular requerendo judicialmente a nulidade dos atos praticados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro que destrói praticamente toda a política indigenista brasileira.

Demarcação Já!!!!

 

Dexe um comentário

*