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ANA apoia o povo indígena Tremembé

Nota da Articulação Nacional de Agroecologia de solidariedade ao povo indígena Tremembé do Maranhão e de repúdio ao despejo da comunidade localizada no Engenho, município de São José de Ribamar, MA

A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), rede de organizações e movimentos da sociedade civil brasileira atuantes no campo da agroecologia e da defesa da reforma agrária e dos direitos territoriais dos povos indígenas e comunidades tradicionais, manifesta à sociedade brasileira, às autoridades públicas e à comunidade internacional, repúdio ao despejo violento da comunidade autodeclarada indígena Tremembé do Engenho, município de São José de Ribamar, Maranhão.

O despejo foi executado no dia 19 de dezembro de 2018, às vésperas do Natal, com presença ostensiva da polícia militar, tropa de choque, polícia rodoviária federal, estadual e até mesmo a guarda municipal de São José de Ribamar. Os tratores destruíram as casas e as plantações cuidadas sem agrotóxicos, com um enorme grau de truculência, inclusive com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, provocando desespero e dor nas famílias, como mostram os vídeos. A defensoria pública e apoiadores da comunidade, como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), acompanharam a ação violenta, infelizmente sem nada poder fazer.

O braço armado do Estado desrespeitou os diretos humanos de dezenas de famílias pobres, deixando-as sem terra para trabalhar, lançando-as na miséria e na fome e destruindo dezenas de hectares de produção agroecológica, sem agrotóxicos, que abasteciam as feiras locais, comprometendo o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto na Constituição Federal. Causa-nos indignação presenciar esta ação truculenta, que destrói roças quase no momento de serem colhidas, quando o Brasil corre o risco de retornar ao Mapa da Fome das Nações Unidas.

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) esteve na comunidade um dia antes do despejo para a qualificação da demanda da comunidade indígena, passo anterior ao procedimento demarcatório, conforme regulamentação legal. Mesmo assim, como informa nota do CIMI de 21 de dezembro, “a Justiça Estadual, por força do ex-deputado e ex-dono de cartório Alberto Franco, levou adiante o despejo do povo Tremembé do Engenho, a destruição do território tradicional e dos meios de vida de dezenas de famílias. Ao povo, não foi garantido quaisquer direitos de defesa jurídica.”

A nota do CIMI também aponta que “a Procuradoria da Funai não agiu, deixando os Tremembé sem suas garantias constitucionais e proteção do Estado”. A nota afirma também que “ povo Tremembé reivindica o seu direito de defesa (…), participação processual e denuncia a nulidade das decisões do TJ-MA, uma vez que a competência para o caso é da Justiça Federal. Os indígenas requerem o retorno ao seu território tradicional, uma vez que já foi dado início a primeira etapa de regularização e demarcação do território”.

A ANA manifesta solidariedade ao povo indígena Tremembé do Maranhão e ao CIMI na sua mobilização pelos direitos humanos e pela permanência da comunidade indígena Tremembé em seu território tradicional, e reivindica das autoridades o respeito à Constituição Federal e aos direitos humanos dos moradores da comunidade.

À comunidade internacional, a ANA denuncia que se assiste no Brasil a intensificação de ações violentas do Estado e de grupos privados contra os povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como contra defensores dos direitos humanos, após a eleição da extrema direita em outubro de 2018. Vemos com grande preocupação a desconstrução das instituições democráticas arduamente construídas pelas lutas populares desde a década de 1980.

Infelizmente, identificamos muitas ameaças de despejos de comunidades tradicionais, como este vivenciado pelo povo Tremembé do Maranhão. Sabemos que somente a mobilização ampla das forças vivas e democráticas da sociedade brasileira e a solidariedade internacional poderão deter a barbárie e manter viva a defesa da democracia e dos direitos humanos.

Brasil, 21 de dezembro de 2018

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