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Agenda Regulatória da Anvisa está aberta para contribuições da sociedade

articleAté o dia 4 de fevereiro de 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abre diálogo com a sociedade para que sejam feitas contribuições à sua Agenda Regulatória (AR) para os próximos quatro anos. A AR é a seleção dos assuntos prioritários que demandam alguma intervenção regulatória por parte da Agência.

A AR 2017-2020 corresponde, portanto, ao que será discutido e tratado nos próximos quatro anos em diversos temas ligados a 12 assuntos:  alimentos; cosméticos; farmacopeia; medicamentos e insumos farmacêuticos; laboratórios analíticos; portos, aeroportos e fronteiras; produtos para a saúde; saneantes; sangue, tecidos, células e órgãos; serviços de interesse para a saúde; agrotóxicos e tabaco.

“Esse é um momento importante para que as organizações que trabalham com a agroecologia possam contribuir para dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelos empreendimentos da agricultura familiar no que se refere à legislação sanitária. Também é um momento importante para que sejam mais amplamente conhecidos os flagrantes desrespeitos à legislação no que diz respeito ao uso de agrotóxicos”, esclarece Denis Monteiro, secretario-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

Podem enviar contribuições à Agenda Regulatória representantes de governo, profissionais de instituições de ensino e pesquisa, profissionais de saúde, representantes de indústrias e estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, cidadãos, consumidores ou usuários dos produtos e serviços regulados pela Anvisa.

As contribuições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico. Quem desejar participar poderá fazê-lo, por exemplo, relatando um problema. Nesse caso, a questão para a qual se quer uma solução deverá ser relacionada a um dos temas ou normas já existentes na Anvisa.

Também é possível priorizar temas que já estão em andamento, sendo discutidos e desenvolvidos pela Agência. Nesse caso, há um formulário específico a ser preenchido. Para saber o andamento desses temas, clique aqui. Dúvidas podem ser esclarecida pela equipe da Anvisa: agenda.reg@anvisa.gov.br.

 

Foto: Site da Anvisa

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