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Organizações entregam petição à FAO sobre possíveis mudanças na legislação de agrotóxicos no Brasil

logo abraA Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA) e mais de quarenta entidades subscreveram ao diretor geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), José Graziano, uma petição sobre o preocupante cenário dos agrotóxicos no Brasil em relação à soberania alimentar do país. O documento alerta para o elevado consumo dessas substâncias e a “histórica frouxidão institucional” sobre esses produtos. A preocupação agora é ainda maior por conta de Projetos de Lei em tramitação no legislativo, que visam alterações mais permissivas no Marco Regulatório que faz o controle dos agrotóxicos.

Como a FAO atua juntamente à Organização Mundial da Saúde (OMS), como um Fórum neutro de concertação de protocolos internacionais, e o Brasil é signatário de uma Convenção a respeito do consentimento prévio para o comércio internacional de substâncias químicas e agrotóxicos perigosos, as organizações buscam uma intervenção do órgão frente às ofensivas do agronegócio. Os projetos em tramitação no Congresso buscam a flexibilização das legislações em desrespeito às atuais regras ambientais e de saúde humana. Um deles com o atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também conhecido como o rei da soja, à frente do processo.

Entre as reivindicações do movimento está a não criação da Comissão Técnico Nacional de Fitossanitários (CTNFito), um das propostas do projeto em tramitação, que afastaria o Ibama e a Anvisa da gestão dos agrotóxicos e delega poder ao novo órgão para gerenciar e estabelecer novos critérios a respeito do tema. Criticam também a flexibilização do atual “intervalo de segurança” na aplicação dessas substâncias, o que significa a intensificação da utilização desses produtos. Tendo em vista que o Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, os movimentos propõem que a FAO realize um grande evento para debater o tema e promova uma auditoria dos agrotóxicos utilizados na dieta básica dos brasileiros para garantir a qualidade dos alimentos da população.

Leia na íntegra o documento assinado por mais de 40 organizações:

Documento ABRA para FAO

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